Diversos

Publicidade Institucional do Estado

          

A Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e a Associação Portuguesa de Imprensa tomaram conhecimento da publicação do Decreto-Lei que autoriza o Governo a adquirir espaço publicitário na comunicação social no valor de 15M€, no âmbito das medidas de combate à Co­vid-19.


As Associações saúdam o cumprimento da Lei da Publi­ci­dade Institucional do Estado, pela primeira vez desde 2001, e alertam para a urgência da publicação da Resolu­ção do Conselho de Ministros que permitirá a execu­ção da decisão anunciada, dada a necessidade imperiosa que tal se reveste para o sector.
O montante a disponibilizar, sendo diminuto face às ne­cessidades da imprensa neste conturbado período da eco­nomia nacional, se se registarem mais atrasos na aqui­si­ção antecipada do espaço publicitário por razões de ca­rá­cter administrativo ou burocrático, o efeito positivo des­ta medida, por reduzido que fosse, tornar-se-ia nulo e contraproducente.
As Associações signatárias reafirmam a sua disponi­bi­li­da­de para colaborar com o Governo para abreviar todo o pro­cesso de aquisição do espaço publicitário anunciado, sem, todavia, pôr em causa a sua isenção e im­parcialidade.
2020-05-14


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