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Municípios da Região do Norte têm aumento de transferências do Estado

          

Os 86 municípios da Região do Norte vão receber, em 2020, cerca de 985 milhões de Euros de verbas provenientes do Orçamento de Estado, no contexto do regime fi­nanceiro das autarquias locais e das entidades intermu­ni­cipais.


A transferência – que engloba o Fundo de Equilíbrio Fi­nanceiro, o Fundo Social Municipal, uma participação de 5% do IRS, o excedente da variação da participação de cada município nos impostos do Estado e uma partici­pa­ção de 7,5 por cento do IVA –  assenta no princípio de es­tabilidade e procura garantir os meios adequados ao cum­primento das competências dos municípios benefi­ciários.
Em relação ao ano anterior, verifica-se um aumento de perto de 88 milhões de Euros, resultante da revisão aci­ma em termos percentuais e de, pela primeira vez, exis­tir uma distribuição pelos municípios do valor do IVA co­brado nos sectores do alojamento, restauração, comu­ni­cações, electricidade, água e gás.
Já o valor transferido, em 2020, do Estado às freguesias da Região do Norte é de 85 milhões de Euros e cor­res­ponde, quase na totalidade, ao Fundo de Financiamento das Freguesias. Verifica-se, por comparação a 2019, um aumento de 8 milhões de Euros.
Para o município de Vieira do Minho, o valor da transfe­rên­cia, relativo à participação no Orçamento de Estado 2020, é 7.907.342,00 euros, o que corresponde a um aumento de 649.734,00 em relação ao ano anterior.
2020-06-15


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