Editorial

Descentralizar “à peça”

          

As medidas “ad hoc” tomadas pelo Governo, sem diálo­go com as autarquias, para descentralizar (leia-se “des­car­­tar”) certas valências da administração central, res­pon­sabilizando as Câmaras pela sua execução, não foram aceites pela quase totalidade dos municípios portu­gue­ses.
Em 01 de Fevereiro (última data limite de adesão), não che­gavam a 40 as Câmaras que tinham aceite todos os poderes que o Governo decidiu transferir/descar­tar da sua responsabilidade, embora o PS em nota dis­tri­buída à comunicação social, se tenha congratulado com “a ade­são de mais de um centena de municípios”, mas a grande maioria dos 308 municípios ficaram de fo­ra.


O prazo de adesão, inicialmente marcado pela Lei 50/2018 de 16 de Agosto, terminava em 15 de Setembro/18, mas foi alargado para 01 de Fevereiro de 2019. Se­gun­do o diploma, aprova ...

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JAN79


    

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