As medidas “ad hoc” tomadas pelo Governo, sem diálogo com as autarquias, para descentralizar (leia-se “descartar”) certas valências da administração central, responsabilizando as Câmaras pela sua execução, não foram aceites pela quase totalidade dos municípios portugueses.
Em 01 de Fevereiro (última data limite de adesão), não chegavam a 40 as Câmaras que tinham aceite todos os poderes que o Governo decidiu transferir/descartar da sua responsabilidade, embora o PS em nota distribuída à comunicação social, se tenha congratulado com “a adesão de mais de um centena de municípios”, mas a grande maioria dos 308 municípios ficaram de fora.
O prazo de adesão, inicialmente marcado pela Lei 50/2018 de 16 de Agosto, terminava em 15 de Setembro/18, mas foi alargado para 01 de Fevereiro de 2019. Segundo o diploma, aprova ...
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