Opinião
Fiscalistas apontam “erro” de Ivo Rosa sobre fraude fiscal
Na leitura de decisão instrutória da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa disse que Sócrates não iria ser pronunciado pelos três crimes de fraude fiscal de que estava acusado, porque “inexiste qualquer norma legal no nosso ordenamento jurídico que imponha a um cidadão a obrigação de declarar, em sede de IRS, os proventos obtidos com o cometimento de um crime”.
Contudo, especialistas em Direito Fiscal consideram tratar-se de “um erro”.
Em declarações ao jornal Público, o advogado Marinho Falcão, especializado em questões fiscais, sublinhou que “o Artigo 10 da Lei Geral Tributária e o Artigo 1 do Código do IRS diz ...
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