Opinião

Fiscalistas apontam “erro” de Ivo Rosa sobre fraude fiscal

          

Na leitura de decisão instrutória da Operação Mar­quês, o juiz Ivo Rosa disse que Sócrates não iria ser pronunciado pelos três crimes de fraude fiscal de que estava acusado, porque “inexiste qualquer norma legal no nosso ordena­mento jurídico que imponha a um cidadão a obrigação de declarar, em sede de IRS, os proventos obtidos com o cometimento de um cri­me”.
Contudo, especialistas em Direito Fiscal consideram tratar-se de “um erro”.


Em declarações ao jornal Público, o advogado Marinho Falcão, especializado em questões fiscais, sublinhou que “o Artigo 10 da Lei Geral Tributária e o Artigo 1 do Código do IRS diz ...

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