Política
Freguesias precisam de 1150 eleitores para “reverter a união”
Das 1168 freguesias extintas em 2013 e agregadas em Uniões só as que tiverem mais de 1150 eleitores e uma área superior a 2% do território do concelho a que pertencem poderão voltar “a ser independentes” das Uniões.
Nas localidades mais afastadas (a dez quilómetros em linha reta) da sede do município, o Governo baixa esse requisito populacional e admite que possam desagregar-se com 600 eleitores. Mas neste momento, cerca de 900 freguesias e uniões de freguesias já não possuem o número mínimo de eleitores que o Governo fixou no novo diploma.
A proposta de lei, que estabelece o novo regime jurídico de extinção ou criação de freguesias, ainda abre a porta à futura “agregação forçada” de pequenas juntas nos próximos dez ...
A sua assinatura expirou, ou não está autenticado!Escolha agora uma assinatura; ou se é assinante, autentique-se para ler artigo completo.