Política

Freguesias precisam de 1150 eleitores para “reverter a união”

          
Freguesias precisam de 1150 eleitores para “reverter a união”

Das 1168 freguesias extintas em 2013 e agregadas em Uniões só as que tiverem mais de 1150 eleitores e uma área superior a 2% do território do concelho a que per­tencem po­derão voltar “a ser independentes” das Uniões.
Nas localidades mais afastadas (a dez quilómetros em li­nha reta) da sede do município, o Governo baixa esse re­­­qui­sito populacional e admite que possam desagregar-se com 600 eleitores. Mas neste momento, cerca de 900 freguesias e uniões de freguesias já não possuem o número mí­nimo de eleitores que o Governo fixou no novo diploma.


A proposta de lei, que estabelece o novo regime jurídico de extinção ou criação de freguesias, ainda abre a por­ta à futura “agregação forçada” de pequenas juntas nos próximos dez ...

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