Política

Queixa do PS de Vieira do Minho contra o actual Executivo arquivada

          

O Juiz de instrução da Comarca de Braga, proferiu, o despacho de não pro­núncia sobre o caso que imputava ao presidente da Câmara de Vieira do Minho e a dois vereadores do crime de prevaricação e de abuso de poder, depois de uma queixa apresentada pelo ex-presidente de Câmara do Partido Socialista e da secção local, Jorge Dantas.


Recorde-se que o Ministério Público deduziu acusação contra o presidente do município António Car­­doso, os vereadores Afonso Barroso, Paulo Miranda e a irmã deste, imputando a todos eles a prática de um crime de prevaricação e de um crime de abuso de poder, aquando do processo de internalização da ex-funcionária da Empresa Municipal EPMAR.
Anteriormente, o Tribunal Fiscal e Administrativo de Braga entendeu que o processo cumpria com a legislação aplicável, tendo o mesmo sido arquivado. Agora, o Tribunal Judicial de Braga entendeu, igualmente, que não há indícios da prática de qualquer crime, decidindo pelo arquivamento do processo. Os visados ponderam agora apresentar queixa contra o ex-autarca, Jorge Dan­tas, pelo facto de este não ter permitido que a referida funcionária usasse dos seus direitos de in­ternalização, tal como a lei lhe conferia.
2020-06-15


Comentários

  Comentar artigo

Nome

Email

Comentário