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Deliberações do executivo

Reduz rendas sociais

          
Deliberações do executivo


Na sessão do dia 5 de Dezembro o Executivo municipal aprovou, por unanimidade, o requerimento em nome de Fernanda Paula de Sou­sa Cunha, residente na Av. João da Torre, 369, 2º esq.º, Vieira do Minho, onde solicita a revisão da renda relativa à habitação social que ocupa, a fixar em € 88,38 mensais; aprovou, por unanimidade, o requerimento em nome de Flora de Fátima da Costa Delgado, residente na Rua Padre Casimiro José Vi­eira, 20, 1º dt.º, Vieira do Mi­nho, onde solicita a revisão da renda relativa à habitação social que ocupa, a fixar em €12,50 mensais; aprovou, por unanimidade, o requeri­me­­­nto em nome de Arcílio Artur da Silva Ribeiro, onde solicita a compra da habitação social que arrenda, sita na Av. João da Torre, 415, 2º esquerdo, Vieira do Minho, com o pagamento a ser efe­tua­do em seis anos, em prestações mensais, correspon­dendo ao presente imóvel de ti­pologia T2 o valor de € 33.582,500; aprovou, por maio­ria, com a abstenção das vereadoras do PS, o requerimento em nome do Grupo Folclórico da Universidade do Minho, onde solicita apoio no montante de € 2.000,00, com vista a levar a cabo um conjunto de 25 momentos comemorativos dos 25 anos do requerente; aprovou, por maioria, com os votos contra das vereadoras do PS, o pedido de subsídio em nome da Fábrica da Igreja Paroquial de São Mamede de Caniçada, onde solicita apoio financeiro no montante de € 3.800,00 para compra de material com vista à construção da cobertura do Bar que pertence à requerente e que dá apoio às festivida­des da freguesia. As vereadores do PS apresentaram a seguinte declaração de voto: “Não consideramos esta obra de interesse inequívoco municipal e, para além disso, de acordo com a informação técnica, a despesa não tem en­qua­dramento orçamental, pelo que não deverá ser con­si­derada”. Ratificou, por unanimidade, a utilização da es­tra­da municipal para realização da procissão em honra de Santa Luzia, na freguesia dos Anjos; aprovou, por unanimidade, a alteração no lote nº 5 do mesmo, no lugar de Outeiro, Tabuaças, em que é requerente Isaque de Jesus Barbosa Gonçalves, residente no lugar de Aldeia, freguesia de Parada de Bouro; aprovou, por unanimidade, o licenciamento de obra de reconstrução e ampliação de ha­bitação unifamiliar e anexo, no lugar de Pombal, Ros­sas, em que é requerente Luís Filipe Martins Gonçalves, residente em Rossas; aprovou, por unanimidade, a legalização de obras de reconstrução e ampliação de edifício para habitação uni­familiar, no lugar de Ta­bua­de­lo, Pinheiro, em que é requerente Pedro João da Sil­va Vieira, residente em Pinheiro; aprovou, por unanimidade, a Primeira Revisão ao Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos para o município de Vi­ei­­ra do Minho; aprovou, por maioria, com a abstenção das vereadoras do PS, a Oitava Revisão ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais; ratificou, por unanimidade, o Protocolo de Colaboração entre o Município de Vi­­eira do Minho e a Sociedade Musical de Guimarães, com o valor estimado de € 30.000,00 para protocolar os pagamentos referentes ao ano letivo 2018/2019, com vista à manutenção de uma extensão em Vieira do Minho do Conservatório de Guimarães da Sociedade Musical de Guimarães – Polo de Vi­ei­ra do Minho, destinada à for­mação na área musical por parte da Sociedade Musical de Guimarães através de professores para o efeito devidamente credenciados; tomou conhecimento da lista dos contratos de aquisição de serviços no mês de Novembro de 2018.
2018-12-13


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