Autarquia

Assembleia Municipal

Recomenda ao Governo reforço de verba para obras na Escola

          
Assembleia Municipal

O atraso do início das obras de requalificação e modernização da Escola Básica e Secundária Vieira de Araújo voltou à discussão entre PSD e PS na reunião da Assembleia Municipal realizada na noite de 23 de Abril. O PS, apesar de aprovar um moção do PSD, que recomenda ao Governo um reforço de verba de 150 mil euros para a re­qualificação e modernização da Escola, por Pedro Pires, acusa o Exe­cutivo de “enganar os vieirenses ao não cumprir o protocolo assinado em Outubro de 2016 e terá de assumir que é o dono da obra”.


Paulo Silva, do PSD, apre­sentou a moção que será enviada ao Ministro da Educação e à Assembleia da República, detalhando, cronologicamente, todo o dossiê de requalificação desta Escola. A “posição do Governo é desigual e injusta, descriminando o Município de Vieira do Minho, tendo recusado em assumir o reforço de verba de 150 mil euros, posição desigual e injusta, descriminando o Município de Vieira do Mi­nho em relação ao que fez com outras escolas ”. O deputado referiu ainda opção política na “ gratuidade das re­fei­ções, transportes e manuais escolares, bolsas universitárias”, e destacou “o ri­gor, seriedade e transparência desta Câmara”.
O presidente da Junta de Rossas, apelou ao presidente da Câmara para di­ligenciar junto da EDP para resolver o problema da iluminação pública. Um pro­ble­ma que se arrasta no con­celho que “é a maior reclamação na minha freguesia”, disse.
Vânia Cruz, do PS, fi­cou “espantada com um estudo referente ao turismo que co­loca Vieira do Minho no 49º no ranking da Região Norte” e questionou se o in­ves­timento no turismo es­tá a ser bem estruturado, nomeadamente, nas poten­cia­li­dades do Parque Florestal e no Er­mal. A presidente da con­ce­lhia do PS interpelou o pre­­sidente da Câmara sobre “o Quartel dos Bombeiros em Ruivães, que “es­tá dois dias fechado, dois dias aberto”.
João Rocha Vieira, do PS, trouxe à reunião a falta de medidas de segurança e planos de emergência nos edifícios onde as associações ou comissões de festas realizam as suas actividades. Chamou atenção “no buraco aberto para a piscina em Salamonde” e na falta de “roupa adequada nos Sapadores Florestais”. Vende-se casas de tu­rismo rural com a marca do Gerês e cabe ao Municí­pio desenvolver o turismo em Vieira do Minho. Não é à fisgada que se consegue esse objectivo”, disse.
António Cardoso, reforçou que Vieira do Minho é o Mu­nicípio no Distrito que mais investe na educação e agradeceu a toda a assem­bleia votar unanimemente na moção. Quanto à iluminação pública lembrou que há um contrato de concessão com a EDP até 2021, esperando até final do ano ter a cobertura de 100% com leds em todo o concelho. Respondendo a Vânia Cruz apresentou um “estudo internacional onde Vieira do Minho nos indicadores: negócios, visitar, viver, destaca-se com os con­celhos aqui à volta”. No que toca ao Posto Avançado em Rui­vães, o presidente da Câmara anunciou que na sexta-feira, juntamente com o presidente dos Bombeiros, presidente da União de freguesias Rui­vães/Campos e Baldios será assinado um protocolo que passará dos actuais 25 mil para 30 mil euros.
Na resposta a Pedro Pires, afirmou que o PS fez 10 comunicados por causa da Escola e ha seis anos quando estavam na Câmara nem um ofício a pedir obras. Acusou os deputados que fazem parte da “concelhia não falarem a verdade aos vi­ei­renses”, e que o Governo tem dinheiro para outras escolas e para Vieira do Minho não deu nada. “Estou à espera do Centro de Saúde para Vieira, já fizemos oferta de dois locais e até agora nenhuma resposta do Governo”.
Relativamente à segurança nos edifícios públicos, “estamos a actualizar o plano da protecção civil” e quan­to aos Sapadores Florestais deu razão a João Vi­eira, “responsabilizando a ICNF na demora de entrega do equipamento”.
António Cardoso terminou dizendo que o retorno dos eventos vêem-se no imediato e no futuro e os resultados são positivos dada a “nossa proactivi­dade que envolve as associações, comissões de festas e empresários.
Na ordem do dia o destaque vai para o documento de contas do ano 2018, apro­vado com 7 abstenções do PS. Pedro Araújo, do PSD, defendeu o trabalho do Executivo neste orçamento que teve a taxa de execução de 75,5% e da redução da dívida em mais de um milhão de euros. Considerando que “este Executivo é um exemplo a seguir no que se refere ao rigor das contas”, destacou na área do desenvolvimento económico as quatros momentos importantes: Fumeiro, Agro­vieira, Feira da Ladra e Mercado da Castanha. Referiu ainda o apoio na acção social, na natalidade e na apos­ta dos CCLs.
Pedro Pires, do PS, por seu lado criticou a baixa execução, 64,4% nas grandes opções do Plano. “Este orçamento serviu para pagar obras no tempo de eleições (Salamonde), e a evolução da despesa continua a aumentar, em 2018, foi de 70,7%. Preocupante é também o aumento da despesa com o pessoal que aumentou 350 mil euros.” O deputado socialista disse que a governação é à vista, sem preocupação no futuro e acusou a “VCT de vender serviços à Câmara e a verba para a APOSC é para pagar ao pessoal”.
António Cardoso, agradeceu as palavras de Pedro Araújo e que os resultados estão à vista. Quanto às obras na campanha eleitoral é falso e se foram realiza­das era da responsabilidade das juntas de freguesia. “O município é proacti­vo por isso temos mais gente, mais recursos humanos, mais actividades. Se fazemos tanta obra, festas e festinhas co­mo dizem, e a dívida esta a atingir o mínimo do século, é porque temos uma boa gestão.”
Também com 7 abstenções do PS, foi deliberado não aceitar a descentraliza­ção de competências na área da saúde; A oitava revi­são ao regulamento e tabela de taxas municipais; A segunda revisão aos documentos provisionais; Empréstimos de médio e longo prazo para obras financiadas-Portugal 2020 até 303.800 euros; Empréstimo para pavimentação de caminhos nas freguesias-2019 até 500 mil euros. Nestes dois últimos pontos, Pedro Pires disse que “estes empréstimos esgotam a capacidade de endivida­mento do Município” e em declaração de voto, Vânia Cruz questionou se parte desta verba não poderia ser canalizada para a obra da EBS Vieira de Araújo. João Rocha Vi­ei­ra, não acho lógico pedir empréstimo para a pavimentação de caminhos quando se abdicou de um empréstimo de 700 mil euros para a colocação de lâmpadas leds. António Cardoso, afirmou: “no tempo do PS o Mu­nicípio de Vieira do Minho era o 33º mais endividado do País e relativamente ao acordo com a EDP na colocação de leds foi mais vantajoso. “ Estamos atentos e fazemos sempre o melhor para o concelho”, concluiu.
O único ponto que mereceu votos contra, dois, e 4 abstenções, foi o pedido da Junta de freguesia de Vieira do Minho à Câmara para a cedência do moinho situado no Parque dos Moinhos.
Por unanimidade, foram aprovados os apoios às Juntas de Freguesia de Pa­ra­da de Bouro para aquisição de terreno; Junta de Pinheiro para aquisição de Lagar de Azeite e pavimentação de acesso ao calvário de Nossa Senhora da Orada, limpeza de valetas e sua conservação; União de Freguesias Caniçada/Soengas para limpeza de valetas e apoio ao CCLs; União de Freguesias Ventosa/Cova para limpeza e construção de valetas; Junta de Can­te­lães para manutenção de caminhas de acesso à Serra; Junta de Gui­lhofrei para limpeza e conservação de valetas; Junta de Rossas pa­ra transporte de alunos do Centro Escolar e de idosos para os ccls;
Com 6 abstenções, foi aprovada a doação do campo de futebol do Mosteiro à Junta de Freguesia, após a Câmara Municipal o ter adquirido à Fábrica da Igreja Paroquial S. João Baptista do Mosteiro. A compra do pré­dio na Rua João de Deus, com vista à construção de um acesso à feira se­manal, contou com 5 abstenções, enquanto a solicitação de declaração de interesse público de complexo turístico a construir na encosta de Caniçada teve 8 abstenções. João Rocha Vieira pediu mais informações em futuras solicitações, posição corroborada pela presidente da Assem­bleia, Neli Pereira.
Nos primeiros minutos do dia 24, Paulo Silva, foi eleito com 24 votos, contra 10 da Maria Antonieta Machado e dois em branco, representante da Assembleia Muncipal na Comissão Consultiva da segunda revisão ao PDM de Vieira do Minho.
Texto e fotos: Zé Maria
2019-04-29


Comentários

  Comentar artigo

Nome

Email

Comentário