Autarquia

Deliberações do executivo

Aprovada transferência de competências até 600 mil euros

          
Deliberações do executivo


Na sessão do dia 24 de Julho, o Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de atribuição de prémio de mérito no montante de € 1.000,00 à Associação mais votada pelos participantes da Feira Mostra do Associati­vismo 2019; aprovou, por unanimidade, o pedido de apoio técnico pa­ra a elaboração de projeto agrícola e levantamento to­po­grá­fico no âmbito do PDR 2020, em que é reque­rente Eliana So­fia Ribeiro Arantes, residente na freguesia de Cantelães; tomou conhecimento da declaração de voto do Grupo Parla­men­tar do PCP acerca da primeira revisão ao Plano Nacional da Política do Ordenamento do Território; ratificou, por una­nimidade, os pedidos de utilização da estrada municipal na freguesia de Louredo, para a realização da procissão em hon­ra de São Pedro; na freguesia de Ruivães, em honra de Nossa Senhora do Amparo e na freguesia de Guilhofrei, em hon­ra de São Tiago; re­vogou, por maioria, com a abstenção das vereadoras do PS, o terceiro aditamento ao contrato de empréstimo de médio e longo prazo para beneficiação de pa­vimentos em caminhos e estradas municipais pela Câmara Municipal e/ou por delegação de competências nas jun­tas de freguesia, até € 600.000.00; aprovou, por unanimi­dade, na sequên­cia do protocolo já outorgado, anular toda a dívida anterior, a prescrita e não prescrita, até à presente data, e isentar o pagamento de tarifa até ao máximo de 20 me­tros cúbicos mensais, até que seja reposta a qualidade da água para consumo humano entre o município de Vieira do Minho e António José Miranda Pereira, aquando da construção da estrada de acesso da Praça Brás da Mota à Av. Ima­cu­la­da Conceição; aprovou, por unanimidade, a alteração no lote nº 4 do mesmo, sito no lugar de Modelos da Uni­­ão das Fre­­guesias de Caniçada e Soengas, em que é re­­­­que­rente Trade Concept– Consultoria e Investimentos, Lda., com sede em Esposende; aprovou, por unanimidade, o pedido de regime excecio­nal de extenção dos prazos da licença de obras nº 12/2018 referente a obra de cons­­tru­ção de habitação uni­fa­­miliar, sita no lugar de Fal­drém da União das Freguesias de Ventosa e Cova, em que é re­querente João Pe­dro Vi­eira da Silva, residente na Póvoa de Lanhoso; apro­­vou, por maioria, com a abstenção das vereadoras do PS, o despacho do presidente da Câmara com vista à abertura de procedimento con­cursal comum para contratação por tempo indeterminado de um técnico superior, para o preenchimento de posto de tra­balho previsto e não provido no mapa de pessoal, na car­rei­ra e categoria de Técnico Superior – Filosofia – e Desenvol­vimento da Empresa; aprovou, por unanimidade, o Proto­co­­lo de Cooperação a ser celebrado com a Coopera­tiva dos Agri­cultores de Vieira do Minho, CRL, com vista a regular a atribuição do apoio relativo à realização das chegas de bois que tiveram lugar na Agrovieira 2019, no montante de € 5.600,00; aprovou, por unanimidade, o Pro­to­colo de Coope­ra­ção a ser celebrado com a Cooperativa Agrícola dos Agri­cultores de Vieira do Minho, CRL, com vis­ta a regular a atribuição do apoio relativo à realização das chegas de bois que tiveram lugar na Feira do Fumeiro 2019, no montan­te de € 5.500,00; ratificou, por unanimidade, os pedidos de uti­lização da estrada municipal na freguesia de Rossas, para a realização da procissão em hon­ra do Divino Salvador; na freguesia de Gui­lhofrei, para a realização de espetáculo mu­sical nas festas de S. Tiago; na fre­guesia de Mosteiro, em hon­ra de S. Be­n­to de Magos; na freguesia de Louredo, em hon­ra de Nossa Senhora de Fátima; na fre­guesia de Sa­lamonde, em honra de Nossa Senho­ra de Fátima e cortejo ale­górico; na fre­gue­sia de Sala­mon­de, em honra de São Gens, na fregue­sia de Cova, em honra de Nos­sa Senhora da Begonha e na fre­gue­sia de Rui­vães, em hon­ra Santa Bárbara, Santa Teresa, São Sebastião e São Cris­tóvão; aprovar, por unanimidade, desde que esteja regis­tado na Con­servatória do Registo Predial em nome do municí­pio de Vieira do Minho, o re­que­ri­mento em nome da Junta de Freguesia do Mosteiro onde solicita a ce­dência através de doação, do Parque de Meren­das junto à Ponte de Gandra, por consi­derar ser uma mais valia para a freguesia.
2019-07-30


Comentários

  Comentar artigo

Nome

Email

Comentário