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Deliberações do executivo

Aprovação de Loteamento urbano nas Cerdeirinhas

          
Deliberações do executivo


Na reunião do dia 11 de No­­­vembro, o Executivo Mu­ni­cipal, aprovou, por unani­mi­dade, o requerimento da ACERG – Associação dos Criadores de Equinos de Raça Garrana, onde solicita apoio financeiro no montante de € 1.268,02, com vista a suportar o custo da vedação que irá proteger a plantação de árvores nos termos e fundamentos aí referidos e que aqui se dão por integralmente reproduzidos; aprovou, por unanimidade, o requerimento da Associação Cultural e Recreativa “Os Ceifeiros de Cantelães”, onde solicita apoio financeiro no montante de € 1.500,00, com vista a subsidiar despesas ha­vi­das no ano de 2018 realiza­das no âmbito do seu plano de atividades; aprovou, por una­nimidade, o requerimento do Centro Social e Paroquial de Parada de Bouro, on­de solicita apoio financeiro no montante de € 4.009,80 com IVA, com vista a subsidiar despesas com a realização de projetos de especialidades referentes às obras desse Centro Social; ratificou, por unanimidade, o pedido da Junta de Freguesia de Mosteiro de apoio técnico e administrativo por parte do município, para lança­men­to a concurso da obra re­fe­­rente ao Campo de Futebol da freguesia; aprovou, por unanimidade, o requerimento da ADIR-Associação Defensores dos Interesses de Rossas, onde solicita apoio financeiro no montante de € 250,00, para apoio na realização do Concerto de Na­tal na Igreja Matriz de Ros­sas e disponibilização de au­to­carro para que os utentes dos CCLs possam assistir; aprovou, por maioria, com a abstenção das verea­do­ras do PS, a aquisição do Parque de Campismo e Edifícios, à Co­­operativa – Brancelhe, ficando sem efei­to a deliberação anterior, pelo mon­­tante de € 723.­174,­25; aprovou, por maioria, com os votos contra das ve­rea­doras do PS, submeter novamente à dis­cus­são e aprovação a minuta do proto­colo com a APOSC, sem qualquer alteração do seu con­teúdo, praticando um no­vo ato administrativo (deliberação) de substituição da de­li­beração de nove de Janeiro deste ano, com efeitos re­troativos a nove de janeiro do presente ano. Neste ponto ausentou-se da sala a ve­rea­dora, Ana Ribeiro, por ser co­laboradora da APOSC; aprovou, por unanimidade, o protocolo de cooperação com vista a regular a atribuição de competências na realização do Mercado da Castanha 2019, com a Cooperativa Agrí­cola dos Agricultores de Vieira do Minho, CRL, no que respeita à realização da chega de bois e corridas de cavalos, até ao montante de € 7.200,00; apro­vou, por unanimidade, o pro­tocolo de co­­la­bo­ração anual, entre o município de Vieira do Mi­nho e a Associação Patinhas Abandonadas de Vieira, on­de é atribuído um subsídio mensal no montante de € 750,00 com vis­ta ao apoio de atividades de inequívoco in­te­resse municipal no âmbito das atribuições estatutárias desta Associação, designa­da­­mente, recolha e acolhime­nto de animais abandonados, alimentação, tratamento médico, ações de esterilização e campanhas de adoção dos mesmos; aprovou, por maioria, com os votos contra das vereadoras do PS, a listagem de obras e executar no âmbito de con­tração de empréstimo de médio e longo prazo até € 450.000,00, com vista à pavimentação e conservação de caminhos nas freguesias do município no ano 2019; aprovou, por maioria, com a abstenção das verea­doras do PS, a contração de Em­prés­ti­mo para investimentos fi­nan­ciados por Fundos Co­mu­nitários até € 298.­800,­00; aprovou, por unanimidade, a proposta de delegação de competências na Junta de Freguesia de Cantelães da competência de levantamento e consolidação de muro de suporte ao caminho municipal 1405, no lugar de Ber­re­do, até ao montante máximo de € 4.100,00; aprovou, por unanimidade, a proposta de atribuição de uma ha­bitação social em regime de arrendamento apoiado através do concurso por inscrição à can­didata, Lina Maria da Costa Durães; aprovou, por unanimidade, a abertura de Concurso Público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no concelho de Vieira do Mi­nho; aprovou, por unanimidade, a proposta de transferência de recursos para as freguesias com vista à limpeza de valetas, pa­ra o ano 20­20.
Fora da ordem de tra­ba­lhos, foi aprovado por una­ni­mi­dade, atribuir um apoio até ao montante máximo de € 2.000,00, à Junta de Fre­gue­sia de Guilhofrei, com vista a demolição de ramada.

Em 15 de Novembro, e fora da ordem de trabalhos, o Executivo deliberou aprovar, por unanimidade, o despacho do presidente da Câmara que altera a composição do júri de apreciação de propostas con­tração de empréstimo de médio e longo prazo – investime­n­tos financiados por fundos comunitários até € 298.­800,­00, substituindo o presidente do mesmo, pelo presidente da Câmara, em virtude de o atual presidente se encontrar ausente e ser urgente dar seguimento à presente con­tra­tação; já na ordem de trabalhos, aprovou, por maioria, com a abstenção das verea­do­ras do PS, a apreciação de propostas no âmbito de empréstimo de médio e longo prazo até € 298.800,00 com vista a Investimentos Financiados por Fundos Comunitários; aprovou, por unanimidade, a proposta de retifica­ção do Regulamento Munici­pal da Loja Social que estabelece os princípios de orga­ni­zação e funcionamento des­­ta Loja; aprovou, por una­nimidade, o processo de Lotea­mento Urbano sito no lugar das Cer­deirinhas, freguesia de Tabuaças, em que é requerente Alexandre Gonçalves Marques, Uni­pes­­soal, LDA., com sede na freguesia de Cantelães; aprovou, por unanimidade, a escala de turnos das farmácias de serviço no município de Vieira do Minho para o ano 2020; aprovou, por maio­ria, com a abstenção das ve­readoras do PS, a proposta de revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Habitação e outros, no que respeita ao Ca­pítulo IV – 1. Condições de atribuição.
2019-11-27


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