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Vieira integra projecto “Cuidador Informal”

          
Vieira integra projecto “Cuidador Informal”

O Município de Viei­ra do Minho é um dos trinta concelhos do país que vai integrar o pro­­jecto piloto “Cui­­da­­­dor Informal” criado recentemente por diploma legal.


A garantia da notícia foi con­firmada ao presidente da Câmara Municipal, An­tó­nio Cardoso, pela Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.
Com início em Abril de 20­20, o projecto tem uma du­­­­­­ração de doze meses e é fun­­­­­damentado pela Lei 100/2019, que regula os Direitos e deveres do Cui­da­dor e da Pessoa Cuidada e as respe­cti­vas medidas de apoio, nomeadamente um su­­­bsí­dio aos cuidadores, o des­can­so a que têm direito e be­nefí­cios fiscais.
O cuidador poderá ser um fa­­miliar até ao 4.º grau da pessoa cuidada, que acompanha e cuida de forma re­gu­­­lar, podendo viver ou não em comunhão de habitação.
A Pessoa Cuidada é quem ne­cessita de cuidados per­ma­nentes por se encontrar em situação de dependência, sendo titular de uma das se­guintes prestações so­ci­ais: Complemento de De­pen­­­dên­cia de 2.º grau ou su­­­­bsí­dio por assistência de terceira pessoa.
A “pessoa cuidada” pode ain­­­­­da ser beneficiária de Com­­­­­­­plemento por Depen­dên­­­­­cia de 1.º grau, mediante avaliação específica de Jun­ta Médica.
A prova de condição de Cui­­dador Informal é feita pe­­­­­­­los Serviços da Segurança So­cial e a atribuição de su­­­­­­­bsí­dio ao Cuidador Informal depende da apresentação de re­querimento junto dos Ser­vi­ços da Segurança So­cial.
O Presidente do Município de Vieira do Minho con­­­gra­­­­tula-se com o facto de o Mu­­­­­nicípio integrar este Pro­­­­­­­­jeto Piloto Nacional do Cui­­­­­da­dor Informal, dado es­­­­tar ciente do envelheci­me­n­­­to da população e do ele­­­­­­­­­vado número de cuida­do­­­­­­­res informais existentes, sem au­fe­rirem qualquer su­bsí­­­­­dio ou benefício para de­sem­­pe­nharem a sua função, tão hu­manamente necessária e exigente.
2020-02-13


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