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Deliberações do executivo

Previligia campanhas de sanidade animal

          
Deliberações do executivo


Em 5 de Fevereiro, o Executivo camarário deliberou aprovar, por unanimidade, o licenciamento de obras de construção de quatro bunga­lows destinados a alojamento local e obras de construção de pisci­na, na Rua da Revolta, União das freguesias de Ventosa e Cova, em que é requerente Cristina Maria Gue­des Martins de Lima, residente na mesma freguesia; aprovou, por unanimidade, o pedido de apoio por parte da União das Freguesias de Anissó e Sou­telo com vista à realização de ati­vidades no CCL– Centros de Convívio e Lazer, no montante de € 2.000,00; ratificou, por unanimidade, o ar­ren­­damento de lugar de esta­cio­namento no parque de esta­cio­namento da Av. João da Tor­re, em que é requerente, Li­na Maria da Costa Du­rães, residente na Av. João da Torre, Vieira do Minho; ratificou, por unanimidade, o pedido de utilização da estrada municipal para realização da procissão em honra de São Brás, no lugar de Penedo, freguesia de Ventosa; aprovou, por unanimidade, o pedido de aditamento a declaração de reconhecimento interesse mu­­nicipal atribuído por deli­beração da As­sem­bleia Muni­ci­pal de 11/12/2015, relativa a uma exploração pecuária e para efeitos de RERAE, sita no lugar de Veigas, União das fre­guesias de Anjos e Vilar­chão, em que é requerente Jo­­ão Sérgio Correia Pereira, residente na mesma freguesia; decidiu, por unanimidade, os pedidos de pagamento relativos às campanhas de sanidade animal referentes aos anos 2017/2018, em que são requerentes: Fran­cisco Jorge Silva Mar­­tins, residente em Eira Ve­dra; Maria Cândida Dias Barreiro, residente em Campos; José Maria Bar­reiro Pereira, residente em Campos; Cris­tina Ma­­ria Barreiro Pereira, residente em Campos; José Orlando Barreiro Pereira, residente em Campos; Ana Maria Barreiro Pe­rei­ra, residente em Campos; aprovou, por maioria, com o voto contra da verea­dora do PS, Elisa Varanda, o requerimento em nome da Associa­ção Cultural e Re­crea­ti­va de Caniçada Convida, on­de solicita materiais de construção conforme relação cons­­tante do seu requerimento que aqui se dá por integralmente reprodu­zida, com vista a serem utilizados em obras de bene­fi­cia­ção da sua sede; de­feriu, por unanimidade, o pedido de anulação de juros de faturas em dívida, assim co­­mo, de pagamento das mes­­­mas em oito prestações mensais e sucessivas, em é re­querente, Ana Maria Dias Oli­veira Pinheiro, residente em Bra­ga. Foi deferido permitir o pagamento das presta­ções e dos juros em dezasseis prestações, mensais e sucessivas; decidiu, por unanimidade, o pedido de licencia­men­to de edifício destinado a ha­bitação unifami­liar, sito no lugar de Madros ou Madrona da freguesia de Mosteiro, Vi­eira do Minho, em que é requerente Filipa Daniela da Rocha Antu­nes, residente na Av. Barjona de Frei­tas; aprovou, por unanimidade, o pedido de licen­ciamento de edifício destinado a legali­za­ção de obras de construção de um edifício de apoio a ha­bi­tação principal, sito no lugar de Castro da União das Fre­­guesias de Ventosa e Cova, em que é requerente Raúl Jo­­sé Barbosa Ribeiro, re­si­­­dente na mesma freguesia; aprovou, por unanimidade, a legalização de obras de am­plia­ção de uma exploração pe­cuária sita no lugar de Loureiro, Eira Ve­dra, em que é requerente Sandra Maria Men­des da Costa Mar­tins, residente na mesma freguesia; aprovou, por unani­mi­dade, a alteração de licença de operação de loteamento (lote 6 do LOT 02/79), sito na Rua Panorâmica da freguesia de Tabua­ças, em que é requerente Ban­co Comercial Por­­tu­guês, S.A., com sede na Praça D. João I, Porto; apro­vou, por unanimidade, o pe­dido de apoio no montante de € 500,00, por parte da As­so­ciação Grupo Folclórico Passarinhos da Ribeira, com sede na freguesia de Lou­redo, com vista à realização de festa de aniversário dos seus quarenta anos; aprovou, por unanimidade, o requerimento em nome da Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Pinheiro, onde solicita apoio té­cnico e fi­nanceiro (não quan­ti­ficado) com vista à execução das obras descritas no seu requerimento, que aqui se dá por integralmente reproduzido; aprovou, por maioria, com o voto contra da verea­dora do PS, a proposta de alteração ao Mapa de Pessoal do município de Vieira do Minho com vista, designa­da­mente, a preencher necessidades de recrutamento que visam assegurar o cumprimento das obrigações de pres­tação de serviço pú­blico le­galmente estabele­cidas; aprovou, por unanimidade, o requerimento em no­me da Escola de Futebol “Os Cra­­ques”, onde solicita apoio financeiro no montante de € 5.000,00 relativo à época 2019/2020 para fazer face às despesas de inscrição na Associação de Futebol de Braga; aprovou, por maioria, com a abstenção da verea­dora do PS, o montante de € 78.643,58 de caução a prestar pelo requerente do lotea­mento 1/2019, Alexandre Gon­çalves Marques, Uni­pessoal, Lda, sito no lugar da Devesa Escura, Cerdeiri­nhas, Tabuaças. Mais foi deli­berado fixar o prazo de dois anos para a realização das in­fraestruturas; aprovou, por unanimidade, o requerimento em nome da Junta de Fre­­guesia de Mosteiro onde solicita apoio no montante de € 8.414,75, com vista à substituição da infraes­trutura de iluminação; ratificou, por maioria, com a abstenção da vereadora do PS, a contração de empréstimo de médio e longo prazo para Pavimentação e 15Conservação de Caminhos nas freguesias do Município, Execução de Redes e de Saneamento e Re­qua­lificação de Edifícios Mu­ni­cipais, até € 800.000,00; ra­tificou, por una­nimidade, o pedido de alteração de tarifa de não doméstico para do­més­tico, em que é requerente, João Paulo Gonçalves Sá, residente em Campo d’Além, freguesia de Soengas; aprovou, por una­nimidade, o pedido de in­formação prévia sobre a via­bi­­lidade de um con­junto de vinte casas mo­du­lares, sito em Tabuadela, Mosteiro, em que é requerente Ermalna­tu­ra, Lda., com sede no mesmo lugar e freguesia; ra­ti­ficou, por maioria, com a abstenção da vereadora do PS, a correção de lapso de escrita no ponto 1 da ordem de trabalhos da reunião da Câmara do passado dia 22 de janeiro, “Abertura de procedimentos concursais comuns para contratação por tempo indeteminado”, no corpo do tex­to onde se lê, “6- Procedimento concursal comum pa­ra contratação por tempo in­de­terminado de dois técnicos superiores para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior – Comunicação Social;” deve ler-se, “6- Procedimento con­cursal comum para contra­tação por tempo indetermi­nado de dois técnicos superiores para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e cate­go­ria de técnico superior “– Comunicação Social”.
2020-02-13


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