Autarquia

Queimadas autorizadas

          

A Câmara Municipal de Vieira do Minho informa que a rea­lização de queimadas de podas, resíduos de explorações agrícolas e florestais está autorizada, no entanto, estas têm obrigatoriamente de ser previamente comuni­ca­das.


A realização de queimadas só é permitida após autoriza­ção do município ou da freguesia, nos termos da lei que es­tabelece o quadro de transferência de competências para as autarqu ...

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