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DELIBERAÇÕES DO EXECUTIVO

Aprovação de medidas excepcionais em tempo de Covid-19

          
DELIBERAÇÕES DO EXECUTIVO


Na reunião de Câmara do dia 29 de Abril o Executivo deliberou aprovar, por maio­ria, com a abstenção do vereador António Cân­di­do Ribeiro Carvalho e dos vo­tos contra das ve­rea­doras do PS, o requerimento da Jun­ta de Freguesia de Lou­redo, on­de solicita apoio financeiro no mon­tan­te de € 2.500,00 com vis­ta ao “arranjo de caminhos que se alagaram com a intempérie do fim do ano de 2019; ratificou, por maio­­­­ria, com os votos contra das verea­do­ras do PS, o Pro­tocolo celebrado entre a Câmara Mu­nicipal de Viei­ra do Mi­nho e a Vieira, Cul­tu­­ra e Tu­rismo, E.M., no montante de € 9.941,30, re­la­tivo ao pagamento de sa­lá­­rios e encargos com a Se­gu­­rança Social e Finanças re­sultantes desses contratos, no âmbito do processo de dissolução desta Em­pre­sa Municipal. Ausentou-se, neste ponto, a ve­readora Elsa Ribeiro; apro­­vou, por unanimidade, o despacho do Presidente da Câmara da­tado do passado dia 13 de Abril, que aprovou as me­didas excecionais temporárias em vigor no âmbito da pandemia por CO­VID 19; aprovou, por maio­ria, com os votos contra das ve­rea­do­ras do PS, a sétima re­visão ao Regulamento de Alienação de Lotes de Ter­re­­no pa­ra a afixação de unidades industriais, comerciais e/ou de serviços na área do Mu­ni­cípio de Vieira do Mi­­­nho; aprovou, por maioria, com os votos contra das verea­do­ras do PS, a primeira revisão ao Regu­la­mento Municipal do Vo­lun­tariado; aprovou, por maioria, com a abstenção das vereadoras do PS, a proposta de aprovação do Projeto de Execução da Efi­ciência Energética das Piscinas Municipais; aprovou, por maioria, com a abstenção das vereadoras do PS a aprovação do Pro­je­to de Execução da Eficiência Energética dos Paços do Concelho.
2020-05-14


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