Autarquia

DELIBERAÇÕES DO EXECUTIVO

Marcadas pelos votos contra e abstenções das vereadoras do Partido Socialista

          
DELIBERAÇÕES DO EXECUTIVO


Na reunião de Câmara de 13 de Maio o executivo aprovou, por maioria, com os votos contra das vereadoras do Partido Socialista, a proposta de delegação de competências na Junta de Freguesia de Eira Vedra, com vista à colocação de 150 metros de calçada à portuguesa na Rua Trás-do-Rio desta freguesia, sendo que a verba a transferir para esse efeito será de € 4.000,00; aprovou, por maioria, com os votos contra das vereadoras do PS, a proposta de delegação de competências na Junta de Freguesia de Eira Vedra, com vista à construção de valetas em cimento em vários pontos desta freguesia, sendo que a verba a trans­ferir para esse efeito será de € 5.000,00; aprovou, por maioria, com a abstenção das ve­readoras do PS, o pedido de Prorrogação Graciosa de Prazo por mais 90 dias para execução da obra de Requalificação da Escola Básica e Secundária Vieira de Araú­jo, apre­sen­tado pelo empreiteiro MJFT - Cons­tru­ções Unipessoal, LDA; aprovou, por maioria, com os votos contra das vereadoras do PS, a Altera­ção ao Mapa de Pessoal do municí­pio de Vi­­eira do Minho com vista, designa­da­me­nte, a pre­encher necessidades de recruta­men­to que vi­sam assegurar o cumprimento das obrigações de prestação de serviço público legalmente esta­be­le­cidas; aprovou, por unanimidade, a anulação das pe­na­li­zações rela­ti­vas a atrasos no pagamento das rendas da habita­ção social durante o mês de Março devido ao fecho dos serviços munici­pais por motivo de prevenção e controlo da infeção por Co­ro­na­vírus (Covid 19); aprovou, por maioria, com a abs­ten­ção das vereadoras do PS, o pedido de subsídio no montan­te de € 7.011,00, por parte da Santa Casa da Misericórdia de Vi­eira do Minho, com vista a financiar a contratação de uma empresa que realizará um projeto técnico da obra CAO (Centro de Apoio Ocupacional) que está a levar a cabo no âm­bi­to de uma candidatura, sendo que, logo que a entidade finan­cia­dora lhe pague o valor elegível relativo, o devolverá ao mu­ni­­cípio; aprovou por maioria, com voto de qualidade da vice-pre­sidente que presidiu à reunião e os votos contra das ve­rea­doras do PS, o requerimento em nome da APOSC – Associação para o Ordenamento da Serra da Cabreira, onde solicita a cedência de trabalhador do município com li­cen­ciatura em Engenharia Florestal, com vista à manutenção das equipas de sapadores florestais. Neste ponto ausentaram-se da sala os vereadores, Afonso Barroso e Ana Ribeiro por, o primeiro fazer parte dos corpos sociais da APOSC, e a segunda ser funcionária da requerente; aprovou, por unanimidade, a isenção do pagamento de ocupação de via pública pelas es­planadas comerciais no ano 2020, até ao fim das festividades da Feira da Ladra.

Na reunião de 20 de Maio, o executivo aprovou, por unanimidade, a retificação do anexo ao ponto 3, da ordem de trabalhos da reunião da Câmara do passado dia 29 de Abril relativa à ratificação de despacho sobre isenções excepcionais no âmbito do Co­vid-19; aprovou, por unanimidade, a delegação de competências na Junta de Freguesia de Parada de Bouro, com vista a pagar ao empreiteiro a pavimentação em calçada à portuguesa da Rua do Tamanqueiro, sendo que a verba a transferir para esse efeito será de € 6.995,00; aprovou, por maioria, com a abs­ten­­ção das vereadoras do PS, a segunda alte­ração orçamental modificativa aos documentos previsionais do corrente ano 2020; aprovou, por maioria, com os votos contra das ve­­readoras do PS, a implementação de servi­ços mínimos de transporte de passageiros no mu­nicípio de Vieira do Minho devido à pan­de­mia COVID-19; ratificou, por maioria, com os votos contra das vereadoras do PS, o Protocolo celebrado entre a Câmara Mu­nicipal de Vieira do Minho e a Vieira, Cultura e Turismo, E.M., no montante de € 5.067,41, relativo ao pagamento de sa­lários e encargos com a Segurança Social e Finanças resul­tan­tes desses contratos, no âmbito do processo de dissolução desta Empresa Municipal. Neste ponto ausentou-se da sala a vereadora, Elsa Ribeiro, por ser liquidatária da VCT. E.M.
2020-05-28


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