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DELIBERAÇÕES DO EXECUTIVO

Aprova subsídios às igrejas paroquiais de Louredo e Tabuaças

          
DELIBERAÇÕES DO EXECUTIVO


Na reunião de Câmara de 15 de Julho o Executivo tomou conhecimento do Ba­lan­ço Social dos Serviços do Mu­nicípio de Vieira do Mi­nho, relativo ao ano 2019; aprovou, por unanimidade, o requerimento em nome da Fá­brica da Igreja Paroquial de S. Julião de Ta­bua­ças, com sede na mesma freguesia, onde solicita apoio técnico com vista à realização de vários levantamentos topográficos para efeitos de registo, de inúmeros prédios da requerente, que identifica no seu requerimento e que aqui se dão por integralmente re­pro­duzidos; aprovou, por una­nimidade, a delegação de competências na Junta de Freguesia de Guilhofrei, com vista à recolha de monos e acondicionamento dos mes­mos em espaço da freguesia para posterior levantamento pelos serviços municipais, uma vez por mês, sendo que a verba a transferir para o efei­to será de € 750,00; aprovou, por unanimidade, o projeto referente a aditamento a arranjo urbanístico do ancoradouro do barco “Brance­lhe”, junto às pontes de Rio Caldo, sito no lugar de Eirós, da União das Freguesias de Ventosa e Co­va, em que é requerente o Mu­nicípio de Vi­eira do Mi­nho; aprovou, por unanimidade, o licenciamen­to de obra de construção de um estabelecimento industrial tipo 3 – serralharia, sito na Rua da Obra (Azevedo), freguesia e município de Vieira do Mi­nho, em que é requerente Ho­rácio António Ra­mos Cardoso, residente na Rua da Fonte, Vieira do Minho; aprovou, por unanimidade, o li­cenciamento de obra de edificação de habitação uni­familiar, sita no lote nº 3 do loteamento com o Alvará nº 03/2001, sito em Soengas da União das Freguesias de Ca­niçada e Soen­gas, em que é requerente Ví­tor Manuel Antunes Pereira, residente na Av. Vale de Cubo, fre­gue­sia de Soen­gas; aprovou, por unanimidade, o pedido em que é requerente, DS­TE­­LE­­COM, S.A., onde solicita autorização para instalação de rede de co­mu­nicações eletrónicas em fibra ótica, nomeadamente a expansão da rede de acesso da DSTE­LE­COM Norte S.A., através da construção do último ponto de ligação da re­de, com a passagem de cabo em infra­es­truturas existentes, a levar a efeito na localização anexa ao pedido, pelo prazo de um dia; decidiu, por maioria, com a abstenção das vereadoras do Partido Socialista, no seguimento de ofício das ÁGUAS DO NORTE, Grupo Águas de Portugal, proposta de não realização do capital social em falta através da subscrição de ações da categoria A, relativas às ÁGUAS DO NORTE, S.A., no montante de € 224.225,00; aprovou, por maioria, com os votos contra das vereadoras do PS; a abertura de procedimento con­cur­sal comum para contra­tação por tempo indeter­mi­nado de um técnico superior para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior – Engenharia Civil, pre­visto e não provido no ma­pa de pessoal; aprovou, por maioria, com a abstenção das vereadoras do PS, a abertura de procedimento con­cursal comum para contra­tação por tempo indetermi­nado de um técnico superior para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior – Ar­quitetura Paisagista, previsto e não provido no mapa de pessoal; aprovou, por maioria, com a abstenção das ve­readoras do PS, a delegação de competências na União das Freguesias de Cani­çada e Soengas, com vista à conservação de valetas, sendo que a verba a transferir para o efeito será de € 4.500,00; aprovou, por una­ni­midade, o pedido por parte da Junta de Freguesia de Guilhofrei onde, na se­quên­cia do pedido de ce­dên­cia do pavilhão dos caia­ques situado na praia dos Car­valhos, solicita subsídio no montante de € 1.500,00 para “remodelação da madeira do piso exterior”; indeferiu, por unanimidade, com os votos contra das vereadoras do PS, a candidatura ao programa de apoio à natalidade em que é requerente, Sónia Patrícia Veloso Mendes, re­si­dente no município de Vi­eira do Minho; aprovou, por maioria, com os votos contra do PS, o requerimento da APOSC –Associação para o Ordenamento da Serra da Cabreira, onde solicita apoio financeiro no montante de € 60.000,00 com vista a apoiar as suas ati­vidades no âmbito da pro­teção da floresta e sua defesa contra incêndios, designa­da­mente, mantendo as quatro equipas de sapadores florestais. Neste pon­to ausentaram-se da sala os vereadores, Afonso Ribeiro, por fazer parte da Direção da APOSC, e Ana Ribeiro, por ser funcio­nária da requerente; aprovou, por unanimidade, o li­cenciamento de operação de loteamento sito na R. Padre José Carlos Alves Vieira, da freguesia de Eira Vedra, em que é requerente Imo­biliária da Cabreira, LDA., com sede em Azurém, Guimarães; apro­vou, por unanimidade, a proposta do Presidente da Câmara de atribuição das verbas do programa de apoio à densi­fi­ca­ção e reforço da oferta de transporte público (PRO­TRANSP) no âmbito da im­plementação de serviços mínimos de transporte de passageiros no município de Vi­eira do Minho devido à pan­demia COVID-19; aprovou, por unanimidade, proposta de Terceira Revisão à tabela de preços, onde se pretende fixar o preço por hora da utilização do FABLAB, designa­damente, do equipamento, dos recursos humanos e dos materiais.
Fora da ordem de trabalhos, foi ainda aprovado, por una­nimidade, o pedido de apoio financeiro por parte da Fá­­brica da Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Louredo, no montante de € 2.600,00.

2020-07-30


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