Região
Tribunal da Relação de Guimarães confirmou demolição de duas casas em Caniçada e pena de prisão para empresários
O Tribunal da Relação de Guimarães, em 27 de Janeiro, decidiu que o empresário Martine Pereira, de Barcelos, vai ter que cumprir pena de prisão efetiva de cinco anos e nove meses por construções ilegais na Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho. Terá ainda de demolir duas casas de luxo construídas em Louredo, com documentação falsa, situações que levaram à sua condenação original em Braga. Martine Pereira não poderá recorrer agora para o Supremo Tribunal de Justiça. A pena, já aplicada em Braga, em Março de 2025, foi reduzida em sete meses, mas mantém-se como prisão efetiva para cumprir.
Dos 18 arguidos, o Tribunal Criminal de Braga tinha condenado nove pessoas e três empresas, absolvendo cinco pessoas e uma empresa, por “factos muito graves”, como violação das reg ...
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