Reportagem

Assembleia Municipal

PS queixa-se de “intimidação” e acusa Câmara de “falta de rigor e de competência”

          
Assembleia Municipal

A sessão da As­sem­bleia Municipal de 13 de Setembro, depois de reu­­nir em Rossas no mês de Junho, voltou ao Salão Nobre dos Paços do Concelho com 30 pon­tos, mais dois do que estava previsto na agenda.


A rectificação da 4ª revisão aos documentos pre­vi­sio­nais e regulamento mu­ni­cipal do voluntariado, foram incluídos fora da ordem dos trabalhos, após al­gu­ma discussão. A rectificação teve 7 abstenções do PS com declaração de vo­to “falta de rigor e de com­­petên­cias” e o regula­men­to 6 votos contra do PS, com Anto­nieta Ma­chado a afirmar que na As­sociação Sócio-Cultural de S. Gens, de que é presi­dente, “há voluntários que não recebem dinheiro e nes­te Regu­lamento vamos ter pessoas a mendigar pa­ra fazer volunta­riado para ga­nhar di­nheiro”. Elsa Tei­xei­­ra criti­cou “a oportunidade do Exe­­cutivo, isto sim é poli­ti­ca”, enquanto o presi­den­­te da Câmara, retaliou: “a nossa política é ajudar, é in­centivar o voluntariado dos mais vulne­rá­veis”.
Por unanimidade, foram aprovadas as delegações de competências nas juntas de freguesia relativamente a limpeza de bermas, valetas, estradas municipais e di­versos apoios, aprovados em reuniões da Câmara. As­sim, Vieira do Minho vai re­ce­ber um total de 16 000€; Pinheiro, 8600 €; Ca­niçada/Soengas, 3500€; Louredo, 5000€; Parada de Bouro, 9000€. Mosteiro, por doação, passa a gerir o parque de merendas junto à Pon­­te de Gandra.
A taxa do IMI, que se mantém há vários anos, mereceu a unanimidade, en­quan­­to 5% da taxa de IRS, te­ve 7 votos contra do PS, que “de­fen­de baixar o IRS para os vieirenses terem mais ca­­pacidade de compra. Não é uma opção política deste Exe­cutivo”.
No relatório de contas da Vi­eira Cul­tu­ra e Turismo, Pe­dro Pires, disse “ser difícil fa­zer oposição em Vi­eira do Mi­nho, com ataques tão in­di­­gnados, tão agressivos do sr. Presidente da Câmara. A VCT nunca teve Me­sa da As­sembleia Geral e qual a ra­zão técnica e objectiva por não ser entregue, a tem­­po, o relatório de contas de 2018”,_interrogou o de­­pu­tado socialista. Elsa Ri­beiro, respondeu que o re­latório não foi apresentado “por motivos de sáude do TOC e a Mesa da As­sem­­bleia já existia”. António Car­doso afirmou: “até agora havia dívidas da EP­MAR e da VCT. Agora a Câmara assumiu tudo, e não temos dívidas”.
As contas consolidadas da Câmara de 2018 tiveram 7 votos contra do PS. Pedro Pires a acusar An­tó­nio Cardoso, de que “intimida quem faz intervenções e es­tamos habituados a que o sr. Presidente não tem cul­pa de nada quando as coi­sas não estão a correr bem”. Referindo-se ao rela­tó­rio do TOC “chamou atenção porque é que” a VCT de­­ve 43 mil eu­ros ao Estado e outras ins­tituições e ainda atraso nas re­mu­nerações do pessoal”.
Os 7 socialistas abstiveram-se na não aceitação da des­centralização de com­pe­­tências no domínio da saú­­de; na educação; no do­mí­nio da justiça; apoio às equi­pas de intervenção per­ma­nente das Associações de Bombeiros Voluntários; gestão de arrendamento ur­ba­no; troços de estradas e dos equipamentos e in­fra­es­tru­turas. O mesmo senti­do de voto aconteceu na al­te­ração ao mapa de pessoal; na oitava revisão e alteração do or­ga­nograma do mu­ni­cí­pio e na 4ª revisão aos documentos previsio­nais.
A aprovação do emprésti­mo até 450 mil euros mere­ceu declaração do voto do PS: “O município não con­se­­­­gue fazer investimento sem recorrer à banca, o que prova que o município não es­tá assim tão bem”.
A proposta de condecora­ção ao Arciprestado de Vi­ei­ra do Minho com a medalha de honra do município, foi aprovada por maioria, com a abstenção do pre­si­dente da junta de Lou­redo.
Antes da ordem do dia, An­tónio Gago do PSD, congratulou-se pe­lo seu pedido na última reunião ser contemplado, “re­cti­­ficação do piso da estrada Campos-Botica”. Parabenizou a Câmara pela forma como estão a decorrer as obras no Largo Professor Brás da Mota e quis sa­ber “o ponto de situação das obras na EBS Vieira de Araújo”. João Vieira Rocha do PS, deu os parabéns a Pau­­­lo Silva pelo livro “Guia do Património Cultural do Con­­celho de Vi­eira do Mi­nho” e à Junta de freguesia de Salamonde “pelo belo par­­­que infantil”. Pediu escla­re­­cimentos ao presidente da Câ­mara “pelo desvio dos fins das equipas de sapa­do­res florestais da serra da Ca­­breira para limpar valetas nas freguesias e das insta­la­ções das explanadas con­ti­nuarem vitalícias na Vila”. Considerou ainda que houve, por parte do presidente da Câmara, demagogia, re­la­­tivamente ao atraso da re­qualificação da Escola”.
Elsa Teixeira disse que “mui­to se tem falado do passado longínquo e nestes 6 anos de coligação nada se fez”. Partilhou dados do INE, desde 2015 a 2018: “o con­ce­lho de Vieira do Minho per­deu 3,21% da população e dos 0 aos 4 anos a situação é menos animadora, 22,65%, uma das piores dos 8 concelhos do Ave”. Está o concelho preparado para este cenário? O que fez o Exe­­cutivo e o que pretende pa­­ra o futuro? O que foi feito pelo Município para atrair emprego de qualidade? _ interpelou.
Vânia Cruz, do PS, disse que neste mandato tem sido alvo de constantes ataques pessoais. “Estar na oposição é um exercicio de cidadania que faço com todo o respeito, zelo, consideração por quem me elegeu. Como tal, não tenho medo de queixas, não me intimidam as acu­sações e os ataques à liberdade de expressão”. De seguida publicou nas redes sociais: “Vania Cruz a sentir-se li­­vre na Assembleia Mu­­­nicipal em Vieira do Mi­nho”.
O presidente da Junta de Lou­­redo apresentou uma proposta para a colocação de três lugares de estacio­na­mento junto aos Paços do Concelho para veículos das juntas de freguesia. A pro­pos­­ta foi aprovada com 2 votos contra e 2 abstenções. Antonieta disse que os 3 lugares nunca serão suficientes, nem todas as juntas tem carros identificados e existe na Feira, a poucos metros da Câmara, um parque de es­­­tacionamento. Cristiano Pinheiro defendeu o esta­cio­­namento parqueado no centro da Vila e subscreveu o que disse a Antonieta.
António Lima Barbosa, lou­­­vou a Câmara por “tirar as lâmpadas velhas e colocar as leds”, e os Sapadores Florestais por trabalharem nas horas vagas na sua fre­gue­sia, agradecendo ao ex-mi­­nistro Paulo Portas, “a mi­ga­lha que deu aos ex-com­ba­tentes”.
Neli Pereira, presidente da Assembleia em resposta a Jão Rocha Vieira pela extensa ordem de trabalhos, afirmou que tenta rentabilizar o tempo em vez de passar as­suntos para uma 2ª reunião e “não se revê nas acusações a que se refere Vânia Cruz”.
António Cardoso referiu que as intervenções da opo­si­ção são “políticas, muito ela­­­­boradas e propostas de na­da”. Sobre a APOSC disse que “o PS, em 2004, transferiu 21 mil euros e, relativamente aos trabalhos dos Sapadores nas freguesias, isso está contemplado no acordo com o ICNF”. Con­vidou os deputados a visitarem a serra da Cabreira, no­meadamente na nascente do rio Ave para “verem o trabalho feito pelas três equipas de Sapadores”.
Quanto às explanadas “elas estão isentas de licença em todas as freguesias desde o início de Junho até à Feira da Ladra”. Sobre as obras na EBS, “reformula­mos o projecto, conseguimos um empreiteiro que des­­­se um preço abaixo do que estava previsto, e espera-se o sim do Tri­bunal de Con­tas. A Câmara vai fiscali­zar a obra”, sublinhou o pre­sidente.
Relativamente às interpe­la­­ções de Elsa Teixeira, An­tónio Cardoso perguntou: “o que tem feito o Centro de Em­­prego por Vieira do Mi­nho e por que não faz o Go­ver­no uma verdadeira des­cen­­­tralização?”. “O Município de Vieira do Mi­nho era o 33º mais endivi­dado do país. Hoje, é o 4º mu­­nicípio do Distrito com melhores índices de susten­tabilidade financeira, e o 4º na CIM do Ave”, afirmou o Presidente.
Dirigindo-se a Vânia Cruz disse não ter chamado “rí­dicula à senhora deputada, bem diferente de considerar ridícula a intervenção da se­nhora deputada ao Porto Canal. Por isso vai responder ali ao lado”.
António Cardoso terminou com a promessa de que até ao final do ano “o Concelho vai ter uma no­va iluminação pública”.
Texto e fotos: Zé Maria
2019-10-07


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