No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas, adotou a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” (DUDH), um acontecimento político de projeção mundial, criador do conceito de “dignidade humana”, que até aí não existia. Abalados pela barbárie da II Guerra Mundial, o consenso entre a comunidade mundial era de que a “Carta das Nações Unidas” assinada a 26 de junho de 1945 (no final da guerra), obrigatória para os estados-membros, não tinha definido suficientemente os direitos a que se referia as expressões - «liberdades fundamentais» e «direitos humanos”.
Embora não formulada como tratado, a DUDH foi elaborada “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que, cada indivíduo e cada órgão ...
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