O Presidente da República decidiu devolver à Assembleia da República, sem promulgação, o decreto que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao Parlamento que clarifique dois pontos:
“Concretamente solicito à Assembleia da República que pondere clarificar quem define a impossibilidade física do doente para auto-administrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar reconhece e atesta tal impossibilidade. Por outro lado, convém clarificar quem deve supervisionar o suicídio assistido. Isto é, qual o médico que deve intervir numa e noutra situação”, argumenta Marcelo.
A terminar esta curta nota, o Chefe de Estado renova os avisos que vem fazendo aos partidos que defendem a despenalização da morte assistida. “Como sempre referiu, o Presidente da ...
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