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Deliberações do executivo

Saída da APOSC do Município de Vieira do Minho

          
Deliberações do executivo


Em 22 de Maio o Executi­vo camarário deliberou rati­ficar, por unanimidade, os pe­didos de utilização da es­trada municipal na freguesia de Eira Vedra, para a rea­lização da procissão em honra de São Francisco e da Senhora da Fé, em Can­telães; tomou, conhecimento, do Balanço Social do Mu­­nicípio relativo ao ano 2018; aprovou, por unani­mi­­dade, a proposta de alte­ração por adaptação do Pla­­no Diretor Municipal de Vi­eira do Minho, no âmbito do regime excecional de re­gularização da atividade económica; aprovou, por una­nimidade, o projeto de construção do Centro de BTT de Vieira do Minho, com vista a candidatura promovida pelo norte 2020; aprovou, por maioria, com os votos contra das verea­do­ras do PS, o pedido de su­­bsídio por parte do Clube de Orientação do Minho, no montante de € 4.000,00, para a organização dos Cam­­­peonatos Nacionais de orientação distância longa e sprint 2018, na serra da Cabreira. As vereadoras do PS juntaram a seguinte declaração de voto: “Votam contra por considerarem que este pedido de apoio deveria ter sido feito antes da realização da prova. Não faz sentido aprovar um apoio em Maio de 2019 para uma prova que foi rea­lizada em Março de 2018. Para além disso, a despesa continua sem cabimento e fundo disponível e não cumpre várias questões legais, tal como refere ex­pres­samente a informação ju­rídica anexa ao pedido.” Apro­vou, por unanimidade, a pedido da Junta de Freguesia de Tabuaças, a proposta de transferência de competências com vista à pavimentação do Largo do Chocalho, na Rua Centro de Pepim, sendo que a verba a transferir para o efeito será de € 4.245,30; aprovou, por unanimidade, a pedido da Junta de Freguesia de Eira Vedra, proposta de transferência de competências com vista à ma­nutenção e limpeza de va­­letas desta freguesia, sendo que a verba a transferir para o efeito será de € 5.000,00; aprovou, por unanimidade, a pedido da Junta de Freguesia de Pinheiro, proposta de transferência de competências com vista à construção de muro de suporte que ruiu no lugar de Vilela, sendo que a verba a transferir para o efeito será de € 4.780,00; aprovou, por maioria, com a abstenção das verea­do­ras do PS, a proposta de ter­ceiro aditamento ao contrato de empréstimo de mé­dio e longo prazo para be­ne­­ficiação de pavimentos em caminhos e estradas mu­nicipais pela câmara mu­ni­cipal e/ou por delegação de competências nas juntas de freguesia, até € 600.­000.­00; aprovou, por maioria, com a abstenção das ve­readoras do PS, a apresentação de quatro listas de erros e omissões pelos inte­ressados Habitâmega - Construções, S.A., ECON/Construções Vieira, Teixei­ra, Pinto & Soares, S.A. e Grau Maximo, Construções Lda, no âmbito do procedimento do concurso público da empreitada Requalifica­ção da Escola Básica e Se­­­cundária Vieira de Araú­jo; ratificou, por unanimidade, a alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais saído com um lapso de escrita; aprovou, por maioria, com voto de qualidade do presidente da Câmara e com os votos contra das vereadoras do PS, a proposta de saída do Mu­nicípio de Vieira do Mi­nho da APOSC – Associação para o Ordenamento da Serra da Cabreira. Neste ponto ausentaram-se da sa­la os vereadores, Afonso Bar­roso e Ana Ribeiro.
2019-05-29


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