Reportagem
MP deduz acusação de 18 arguidos e pede demolição de 6 moradias
O Ministério Público pede a demolição de 6 moradias construídas no concelho de Vieira do Minho e deduziu acusação contra 18 arguidos, por violação de regras urbanísticas, falsificação de documentos e construção de casas de habitação em áreas protegidas.
O despacho, datado de 23/02/2021, foi publicado em 24/03/2021 na página oficial da Procuradoria-Geral Regional do Porto e refere, entre os arguidos, “4 sociedades comerciais; 4 empresários; uma notária; um presidente de junta de freguesia; 2 técnicos superiores; 2 engenheiros e um arquitecto, ligados à elaboração de projectos de obras de moradia; um antigo vice-presidente de câmara municipal de Vieira do Minho e 2 proprietários de terrenos”.
Segundo o MP, os factos apurados, ocorreram no período de 2008 a 2017 e “reportam-se à construção de seis moradias na área envolvente da Albufeira da Caniçada, violando norma ...
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